Flashcard FC880469
Pode o empregador substituir a redução da jornada do aviso prévio pelo pagamento das horas acrescidas de 50%?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Pode o empregador substituir a redução da jornada do aviso prévio pelo pagamento das horas acrescidas de 50%?
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Resposta
Não, a redução da jornada no aviso prévio destina-se à procura de novo trabalho e não pode ser convertida em pagamento, mesmo com acréscimo de 50%.
• Redução da jornada: direito para procurar novo trabalho, não vantagem pecuniária.
• Súmula 230: veda a substituição da redução por pagamento das horas correspondentes, por contrariar a finalidade protetiva da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877312
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em