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Flashcard FC880470

Qual a natureza do aviso prévio, suas dimensões e o efeito da concessão de auxílio-doença durante o aviso prévio indenizado?

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a natureza do aviso prévio, suas dimensões e o efeito da concessão de auxílio-doença durante o aviso prévio indenizado?
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Resposta

O aviso prévio é um direito potestativo, tem natureza tríplice e, se houver concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado, os efeitos da dispensa se postergam até o término do benefício previdenciário.

• Comunicação: informar a outra parte sobre a rescisão do contrato de trabalho.
• Tempo: período para adaptação e busca de alternativa pelo trabalhador ou empregador.
• Pagamento: pode ser cumprido ou indenizado, com reflexos nas verbas rescisórias.





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