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Flashcard FC880477

Qual a consequência quando o empregador não concede a redução de jornada prevista no aviso prévio?

Contrato de Trabalho

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a consequência quando o empregador não concede a redução de jornada prevista no aviso prévio?
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Resposta

O empregado faz jus ao recebimento de novo aviso prévio ou, conforme a situação, à compensação por indenização.

• Novo aviso: A concessão do aviso deve ser realizada novamente quando o empregador não franqueou a redução da jornada prevista durante o aviso prévio.
• Indenização: Alternativamente, a falta de efetiva franqueamento pode ser compensada por indenização ao empregado.





Veja como foi cobrado:
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