Flashcard FC880478
Quais parcelas não integram a base de cálculo do aviso prévio?
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Quais parcelas não integram a base de cálculo do aviso prévio?
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Resposta
O aviso prévio não sofre incidência de gorjetas nem da gratificação semestral.
• Gorjetas: embora componham a remuneração, não servem de base de cálculo para o aviso prévio segundo a jurisprudência do TST.
• Gratificação semestral: por ter caráter eventual e não habitual, não repercute no cálculo do aviso prévio, mesmo quando este for indenizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877321
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