Flashcard FC880480
Quais são os efeitos do aviso prévio quanto ao desconto por falta de aviso, à despedida indireta e à possibilidade de reconsideração?
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Quais são os efeitos do aviso prévio quanto ao desconto por falta de aviso, à despedida indireta e à possibilidade de reconsideração?
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Resposta
O aviso prévio autoriza o desconto do período não cumprido pelo empregado, é devido na despedida indireta e só torna a rescisão efetiva após expirado o prazo, admitida a aceitação ou não da reconsideração feita antes do termo.• Desconto do período: A falta de aviso do empregado autoriza o empregador a descontar dos salários o prazo correspondente.
• Despedida indireta: Na hipótese de rescisão por falta grave do empregador, o aviso prévio também é devido.
• Reconsideração da notificação: Dado o aviso, a rescisão torna‑se efetiva após o prazo, e a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração antes do termo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877323
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