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Flashcard FC880481

Como as horas extras habituais e o reajuste salarial coletivo influenciam o aviso prévio indenizado?

Contrato de Trabalho

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Como as horas extras habituais e o reajuste salarial coletivo influenciam o aviso prévio indenizado?
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Resposta

As horas extras habituais integram a base de cálculo do aviso prévio indenizado e o reajuste salarial coletivo ocorrido durante o aviso beneficia o empregado pré-avisado, mesmo que os salários do período tenham sido antecipados.

• Horas extras habituais: integram a remuneração considerada para cálculo do aviso prévio indenizado, devendo ser computadas como verba integrante da indenização.
• Reajuste salarial coletivo: aplica-se ao período do aviso, beneficiando o empregado pré-avisado mesmo que já tenha recebido antecipação dos salários, pois o aviso integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.





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