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Flashcard FC880482

Quais as consequências jurídicas da falta de cumprimento do aviso prévio pelo empregado e da prática de falta durante o aviso?

Contrato de Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais as consequências jurídicas da falta de cumprimento do aviso prévio pelo empregado e da prática de falta durante o aviso?
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Resposta

A falta de cumprimento do aviso pelo empregado autoriza o empregador a descontar dos salários o período correspondente, e a prática de falta que justifique a rescisão durante o aviso faz o empregado perder o direito ao restante do prazo.

• Desconto salarial: A falta de aviso prévio pelo empregado autoriza o empregador a descontar dos salários correspondentes ao período não cumprido.
• Perda do restante do aviso: Se o empregado praticar falta que justifique a rescisão durante o aviso, perde o direito ao restante do prazo do aviso.





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