Flashcard FC880488
Quando o empregador fica eximido do pagamento do aviso prévio ao dispensar o cumprimento a pedido do empregado?
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Quando o empregador fica eximido do pagamento do aviso prévio ao dispensar o cumprimento a pedido do empregado?
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Resposta
O empregador fica eximido do pagamento do aviso prévio somente se o empregado dispensado já tiver obtido novo emprego.• Aviso prévio irrenunciável: O pedido de dispensa do cumprimento, por si só, não libera o empregador da obrigação de pagar a indenização do aviso prévio.
• Súmula 276 do TST: Se o trabalhador já obteve novo emprego, a empresa fica isenta do pagamento do aviso quando dispensa o cumprimento do aviso prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877331
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