Flashcard FC880489
O pagamento de indenização pela cessação da atividade suprime o direito ao aviso prévio?
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
O pagamento de indenização pela cessação da atividade suprime o direito ao aviso prévio?
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Resposta
Não, o pagamento de indenização pela cessação da atividade não exclui, por si só, o direito ao aviso prévio dos empregados.• Indenização pela extinção: busca compensar o empregado pela perda do emprego e não equivale ao cumprimento da obrigação relativa ao aviso prévio.
• Aviso prévio: assegura período de transição ou sua contraprestação pecuniária, devendo ser trabalhado ou indenizado independentemente do pagamento da indenização pela cessação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877332
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