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Flashcard FC880502

Qual é o prazo do aviso prévio quando o empregado não completou um ano de serviço?

Contrato de Trabalho

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual é o prazo do aviso prévio quando o empregado não completou um ano de serviço?
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Resposta

O aviso prévio é de 30 dias.



Isso decorre da previsão constitucional de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo sempre no mínimo 30 dias. Como o empregado não completou um ano de trabalho, não há acréscimos além do patamar mínimo, e o pagamento semanal é irrelevante para a contagem do prazo.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877345

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