Qual é o prazo do aviso prévio para empregado com menos de um ano de serviço na mesma empresa?

Resposta

O aviso prévio é de 30 dias para o empregado que tem até um ano de serviço na mesma empresa.

Essa regra decorre do comando constitucional e foi regulamentada pela Lei 12.506/2011; a lei também prevê acréscimos por tempo de serviço para quem excede um ano, que não se aplicam neste caso.