Flashcard FC880505
As diárias habitualmente pagas sem deslocamento ou gasto comprovável integram a remuneração para fins de cálculo do aviso prévio?
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
As diárias habitualmente pagas sem deslocamento ou gasto comprovável integram a remuneração para fins de cálculo do aviso prévio?
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Resposta
Sim. Quando as diárias são pagas habitualmente sem deslocamento ou gasto comprovável, elas passam a ter natureza salarial e o aviso prévio incide sobre a soma do salário e das diárias.• Diária habitual: quando paga sem deslocamento ou gasto comprovável, integra a remuneração para todos os efeitos.
• Princípio da nulidade: atos destinados a fraudar a legislação são nulos, permitindo a integração das diárias ao salário para cálculo do aviso prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877348
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