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Flashcard FC880507

Quando o aviso prévio pode ser reconsiderado?

Contrato de Trabalho

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando o aviso prévio pode ser reconsiderado?
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Resposta

O aviso prévio poderá ser reconsiderado se a outra parte concordar com a reconsideração.



• Formas de aceitação: podem ser expressa (manifestada formalmente) ou tácita (por exemplo, quando o empregado continua prestando serviço normalmente até o final do prazo).
• Efeito da reconsideração: se aceita antes do término do prazo do aviso, o contrato continuará a vigorar como se o aviso nunca tivesse sido dado, com todos os direitos e deveres preservados.
• Sem concordância: sem essa concordância, a rescisão torna-se efetiva com o decurso do prazo do aviso.





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