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Flashcard FC880509

O que pode fazer o empregado quando o empregador se retrata da dispensa durante o aviso prévio?

Contrato de Trabalho

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O que pode fazer o empregado quando o empregador se retrata da dispensa durante o aviso prévio?
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Resposta

O empregado poderá aceitar ou não a reconsideração efetuada pelo empregador durante o aviso prévio.

• Aceitação: Pode ser expressa ou tácita, por exemplo pelo retorno ou continuidade na prestação de serviços.
• Momento: A retratação precisa ocorrer antes do término do prazo do aviso prévio para produzir efeitos jurídicos.
• Efeito: Se aceita, o contrato permanece em vigor como se o aviso não tivesse sido dado, mantendo-se as condições anteriores.





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