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Flashcard FC880510

Quando a rescisão se torna efetiva após o aviso prévio?

Contrato de Trabalho

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando a rescisão se torna efetiva após o aviso prévio?
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Resposta

A rescisão torna-se efetiva após expirado o prazo do aviso prévio.

• Retratação: se a parte notificante reconsiderar seu ato antes do termo, à outra é facultado aceitar ou não a reconsideração, e se aceita o contrato permanece em vigor como se o aviso não tivesse sido dado.
• Retratação tácita: pode ocorrer quando o empregado segue trabalhando normalmente até o fim do prazo.





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