Flashcard FC880511
A retratação do aviso prévio depende de quê?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
A retratação do aviso prévio depende de quê?
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Resposta
O aviso prévio pode ser retratado antes de expirado o prazo, mas a retratação está condicionada à vontade da outra parte.
• Aceitação: Se houver aceitação, o contrato continua a vigorar como se o aviso não tivesse sido dado.
• Recusa: Se não houver aceitação, a rescisão segue seu curso e torna-se efetiva ao término do prazo do aviso.
Assim, a regra equilibra a possibilidade de revogação do ato com a proteção da autonomia do destinatário do aviso.
Fundamento: art. 489 da CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877354
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