Flashcard FC880512
Qual o prazo do aviso prévio para empregado que recebe quinzenalmente e tem menos de um ano de serviço?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
Qual o prazo do aviso prévio para empregado que recebe quinzenalmente e tem menos de um ano de serviço?
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Resposta
O aviso prévio será de 30 dias.
A Lei 12.506/2011 estabelece 30 dias para empregados com até um ano de serviço, aplicando-se igualmente aos que recebem quinzenalmente, e a regra geral é 30 + 3 vezes os anos de serviço até o limite de 90 dias, aqui anos = 0 resultando em 30 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877355
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