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Flashcard FC880512

Qual o prazo do aviso prévio para empregado que recebe quinzenalmente e tem menos de um ano de serviço?

Contrato de Trabalho

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual o prazo do aviso prévio para empregado que recebe quinzenalmente e tem menos de um ano de serviço?
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Resposta

O aviso prévio será de 30 dias.



A Lei 12.506/2011 estabelece 30 dias para empregados com até um ano de serviço, aplicando-se igualmente aos que recebem quinzenalmente, e a regra geral é 30 + 3 vezes os anos de serviço até o limite de 90 dias, aqui anos = 0 resultando em 30 dias.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877355

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