Flashcard FC880513
Qual é o efeito jurídico da demissão de empregada cuja concepção ocorreu durante o contrato e a gravidez foi comprovada após a dispensa?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
Qual é o efeito jurídico da demissão de empregada cuja concepção ocorreu durante o contrato e a gravidez foi comprovada após a dispensa?
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Resposta
A demissão é inválida, sendo assegurada a reintegração enquanto durar o período de estabilidade.A garantia de emprego protege a gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto quando a concepção ocorreu durante o contrato de trabalho. A jurisprudência adota a teoria objetiva, que afasta a necessidade de conhecimento do empregador sobre a gravidez. A Súmula 244 do TST estabelece que o desconhecimento pelo empregador não afasta a estabilidade provisória.
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