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Flashcard FC880515

Quais são as opções de reparação material quando a despedida decorre de ato discriminatório?

Contrato de Trabalho

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais são as opções de reparação material quando a despedida decorre de ato discriminatório?
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Resposta

O trabalhador pode optar pela readmissão com ressarcimento integral do período de afastamento mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, ou pela percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, igualmente corrigida monetariamente e acrescida de juros legais.

• Readmissão: readmissão com ressarcimento integral do período de afastamento mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.
• Percepção em dobro: percepção em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais.





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