Flashcard FC880517
A estabilidade provisória por acidente de trabalho subsiste quando a doença ocupacional é constatada após a extinção de contrato por prazo determinado?
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
A estabilidade provisória por acidente de trabalho subsiste quando a doença ocupacional é constatada após a extinção de contrato por prazo determinado?
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Resposta
Sim. A garantia provisória assegura a manutenção do contrato por prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, e subsiste quando, após a despedida, for constatada doença ocupacional com nexo causal.
• Pressupostos normais: afastamento superior a 15 dias e percepção do auxílio-doença acidentário como regra.
• Súmula 378: admite a estabilidade quando a doença ocupacional com nexo causal for constatada após a despedida.
• Contrato a termo: o fato de ser por prazo determinado não afasta a garantia, sendo possível pleitear a manutenção do emprego ou a indenização correspondente aos 12 meses caso comprovada a doença e o nexo causal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877360
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