Qual é o prazo da garantia de emprego para membro da comissão de representantes dos empregados?

Resposta

A garantia de emprego alcança o período desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

Exemplo: Ariadne, eleita em 13/11/2023 com mandato até 13/11/2024, tem estabilidade até 13/11/2025. A dispensa em 13/01/2025 ocorreu dentro do período estabilitário e, por não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, configura despedida irregular, assegurando a preservação do emprego ou a indenização correspondente.