Flashcard FC880525
Qual é o período de duração da estabilidade provisória da gestante?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Qual é o período de duração da estabilidade provisória da gestante?
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Resposta
A estabilidade provisória da gestante protege a empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.• Base constitucional: amparo no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT que fixa o prazo de proteção até cinco meses após o parto.
• Previsão legal: a Consolidação das Leis do Trabalho assegura essa estabilidade mesmo quando a gravidez é confirmada durante o contrato, inclusive no aviso prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877368
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