A estabilidade provisória de membro da CIPA subsiste se a empresa encerra definitivamente suas atividades por fato que inviabiliza a continuidade do negócio?

Resposta

Não, a estabilidade cessa e o empregado não terá direito à indenização do período estabilitário.

A garantia estabilitária cede porque desapareceu o objeto da proteção, não havendo empregador nem posto de trabalho a ser protegido, situação equiparável a caso fortuito ou força maior que afasta a obrigação de indenizar o período estabilitário.