Flashcard FC880531
Qual o período da estabilidade do empregado eleito para cargo de direção na CIPA?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Qual o período da estabilidade do empregado eleito para cargo de direção na CIPA?
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Resposta
O empregado eleito para cargo de direção na CIPA tem estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
• Fundamento constitucional: Art. 10, II, "a" do ADCT que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa no período estabilitário.
• Remédios: reintegração ou indenização em caso de dispensa arbitrária, salvo justa causa comprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877374
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