Flashcard FC880532
Qual o período da estabilidade da empregada gestante?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Qual o período da estabilidade da empregada gestante?
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Resposta
A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.• Natureza constitucional: o Art. 10, II, "b" do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa nesse período, conferindo natureza constitucional à garantia.
• Teoria objetiva: a estabilidade decorre do simples estado gravídico, não dependendo do conhecimento pelo empregador.
• Remédios: em caso de dispensa sem justa causa cabem reintegração ou indenização, não sendo válida renúncia prévia à garantia.
Veja como foi cobrado:
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