Flashcard FC880537
A extinção do estabelecimento afasta a estabilidade provisória do membro da CIPA?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
A extinção do estabelecimento afasta a estabilidade provisória do membro da CIPA?
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Resposta
Não. Extinto o estabelecimento, a CIPA deixa de existir, não havendo despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.Essa interpretação está consolidada na jurisprudência, conforme Súmula 339 do TST.
Veja como foi cobrado:
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