Flashcard FC880538
Que medida processual o empregador deve adotar para apurar falta grave de membro da Comissão de Conciliação Prévia e viabilizar sua demissão?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Que medida processual o empregador deve adotar para apurar falta grave de membro da Comissão de Conciliação Prévia e viabilizar sua demissão?
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Resposta
O empregador deve ajuizar reclamação escrita perante uma Vara do Trabalho para instaurar inquérito destinado à apuração da falta grave.
• Prazo: O empregador tem trinta dias, contados da data da suspensão, para ajuizar a reclamação escrita perante uma Vara do Trabalho.
• Presunção de perdão: Se não for proposta a ação no prazo, presume-se o perdão tácito da falta pelo empregador.
Veja como foi cobrado:
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