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Flashcard FC880543

Qual a proteção contra dispensa da empregada gestante e seu direito a férias?

Contrato de Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a proteção contra dispensa da empregada gestante e seu direito a férias?
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Resposta

É vedada a dispensa sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e ela tem direito a 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de trabalho.

• Estabilidade gestante: Vedação à dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Férias anuais: Direito a 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de trabalho.





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