Flashcard FC880545
Qual é a estabilidade constitucional aplicável a servidores em exercício na promulgação da Constituição de 1988?
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Qual é a estabilidade constitucional aplicável a servidores em exercício na promulgação da Constituição de 1988?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É a estabilidade constitucional que cria o status de servidor estável no regime jurídico-administrativo.• Beneficiários: servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas que, em exercício na promulgação da Constituição de 1988, contavam com pelo menos cinco anos continuados de serviço e não tinham sido admitidos por concurso público.
• Natureza: proteção de natureza constitucional, não sendo garantia provisória típica do direito do trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877388
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em