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Flashcard FC880546

Até que data são devidos os salários quando a reintegração é convertida em indenização em dobro?

Contrato de Trabalho

FCC · 2008

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Até que data são devidos os salários quando a reintegração é convertida em indenização em dobro?
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Resposta

Os salários são devidos até a data da primeira decisão que determinou a conversão da reintegração em indenização em dobro.

Esse entendimento está consagrado pela Súmula 28 do TST e decorre da possibilidade prevista nos arts. 496 e 497 da CLT de o magistrado reconhecer a impossibilidade de retorno do empregado e optar pela conversão em pecúnia duplicada.




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