Flashcard FC880548
O desconhecimento do empregador sobre a gravidez afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade da gestante?
Contrato de Trabalho
FCC · 2007
O desconhecimento do empregador sobre a gravidez afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade da gestante?
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Resposta
Não, o desconhecimento do empregador não afasta o pagamento da indenização decorrente da estabilidade da gestante.• Fundamento legal: Art. 10, II, b do ADCT e Súmula 244 do TST, que adotam a teoria objetiva e determinam a indenização mesmo sem conhecimento do empregador.
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