Que direito a empregada gestante tem quanto à dispensa?

Resposta

A empregada gestante tem o direito de não ser despedida arbitrariamente ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Essa garantia decorre do art. 10, II, "b" do ADCT e o art. 391-A da CLT reforça a proteção.