Flashcard FC880553
O registro de candidatura a dirigente sindical durante o aviso prévio garante estabilidade ao empregado?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
O registro de candidatura a dirigente sindical durante o aviso prévio garante estabilidade ao empregado?
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Resposta
Não; o registro da candidatura não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível adquirir estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.A orientação do TST é a da Súmula 369, V, que afasta a estabilidade prevista no §3º do art. 543 da CLT quando o registro ocorre durante o aviso prévio, inclusive quando este é indenizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877396
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