Flashcard FC880559
Em que hipótese a dispensa é admissível durante o mandato sindical?
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Em que hipótese a dispensa é admissível durante o mandato sindical?
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Resposta
A dispensa só é admissível por justa causa quando a falta grave for reconhecida por sentença judicial proferida em ação própria.A apuração administrativa ou a iniciativa unilateral do empregador não bastam, e a ausência de reconhecimento judicial torna a demissão nula, sujeitando o empregador à reintegração ou à indenização.
Veja como foi cobrado:
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