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Flashcard FC880563

Em que situações é permitido o saque do FGTS pelo trabalhador ou por seus dependentes?

Contrato de Trabalho

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Em que situações é permitido o saque do FGTS pelo trabalhador ou por seus dependentes?
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Resposta

É permitido o saque do FGTS na hipótese de despedida sem justa causa, no caso de neoplasia maligna do trabalhador e no falecimento do empregado para pagamento aos dependentes habilitados.

• Despedida sem justa causa: hipótese de movimentação da conta vinculada que autoriza o trabalhador a sacar o saldo acumulado.
• Neoplasia maligna: o diagnóstico autoriza o levantamento pelo próprio trabalhador mediante documentação médica comprobatória.
• Falecimento do empregado: o saldo é pago aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, permitindo o saque do dependente habilitado.





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