Flashcard FC880570
A conta vinculada do FGTS pode ser movimentada durante a vigência do contrato pelo trabalhador que tenha 60 anos de idade?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A conta vinculada do FGTS pode ser movimentada durante a vigência do contrato pelo trabalhador que tenha 60 anos de idade?
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Resposta
Não, a mera idade de 60 anos não autoriza o saque da conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.
• Hipóteses de saque: o FGTS só admite saques nas hipóteses taxativamente previstas no Art. 20 da Lei do FGTS.
• Idade autorizadora: a possibilidade de saque por motivo etário ocorre em patamar superior a 60 anos, não gerando direito automático enquanto o contrato estiver em vigor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877413
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