Flashcard FC880572
A conta vinculada do FGTS pode ser movimentada em caso de pedido de demissão?
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A conta vinculada do FGTS pode ser movimentada em caso de pedido de demissão?
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Resposta
Não, o pedido de demissão não autoriza o saque nem o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS.O pedido de demissão é rescisão por iniciativa do empregado e não integra as hipóteses taxativas previstas em lei para movimentação da conta vinculada, de modo que o saldo permanece até a ocorrência de evento legal ou regulamentar que autorize o saque.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877415
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