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Flashcard FC880573

Quais parcelas integram a base de cálculo do FGTS incidente à alíquota de 8%?

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais parcelas integram a base de cálculo do FGTS incidente à alíquota de 8%?
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Resposta

Incide sobre a remuneração mensal paga ou devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais, e também sobre o aviso prévio trabalhado ou indenizado.

• Remuneração: contribuição de 8% sobre a remuneração mensal paga ou devida, incluindo horas extras e adicionais eventuais.
• Aprendizes: alíquota reduzida de 2% sobre a remuneração dos aprendizes.
• Aviso prévio: o valor do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, integra a base de cálculo do FGTS.





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