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Flashcard FC880576

Quando a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada?

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quando a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada?
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Resposta

A conta vinculada do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna ou for portador do vírus HIV.

• Finalidade: Saque destinado a despesas de tratamento, medicamentos e cuidados relacionados à condição de saúde grave.
• Abrangência: Direito alcança tanto o titular da conta quanto seus dependentes reconhecidos para fins previdenciários.
• Documentação: Exige comprovação médica (laudo, exames e relatório) e documentos pessoais do titular e do dependente, observadas as regras da Caixa Econômica Federal.





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