Flashcard FC880577
Quando a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada por extinção ou alterações da empresa ou por falecimento do empregador?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quando a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada por extinção ou alterações da empresa ou por falecimento do empregador?
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Resposta
A conta vinculada pode ser movimentada quando a extinção da empresa, o fechamento de quaisquer estabelecimentos, filiais ou agências, a supressão de parte das atividades ou o falecimento do empregador individual implicarem rescisão do contrato de trabalho, desde que essa rescisão seja comprovada por declaração escrita da empresa ou, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado.• Extinção da empresa: movimentação autorizada quando implicar rescisão do contrato de trabalho.
• Fechamento de estabelecimentos: movimentação autorizada quando implicar rescisão do contrato de trabalho.
• Supressão de atividades: movimentação autorizada quando implicar rescisão do contrato de trabalho.
• Falecimento do empregador: movimentação autorizada no caso de empregador individual quando implicar rescisão do contrato de trabalho.
• Comprovação: rescisão deve ser comprovada por declaração escrita da empresa, suprida por decisão judicial transitada em julgado quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877420
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