Flashcard FC880579
Como são atualizados os créditos do FGTS provenientes de condenação judicial?
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Como são atualizados os créditos do FGTS provenientes de condenação judicial?
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Resposta
Os créditos do FGTS decorrentes de condenação judicial são atualizados pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.• OJ 302 da SDI‑I: uniformiza a forma de correção para preservar o poder aquisitivo do crédito reconhecido em juízo e orienta a aplicação, na liquidação ou execução, da mesma sistemática de atualização e encargos das verbas trabalhistas para garantir tratamento homogêneo entre os créditos.
Veja como foi cobrado:
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