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Flashcard FC880580

Com que quórum e critério decisório são tomadas as decisões do Conselho Curador do FGTS?

Contrato de Trabalho

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Com que quórum e critério decisório são tomadas as decisões do Conselho Curador do FGTS?
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Resposta

As decisões são tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, e o Presidente tem voto de qualidade para desempatar as votações.

• Maioria simples: necessária a presença de mais da metade dos membros para que haja condição de deliberar, ou seja, quórum mínimo para votação.
• Voto de qualidade: o voto do Presidente decide a questão em caso de empate, funcionando apenas como desempate.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877423

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