Flashcard FC880585
Qual é o acréscimo rescisório aplicado ao FGTS quando a rescisão ocorre por força maior?
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Qual é o acréscimo rescisório aplicado ao FGTS quando a rescisão ocorre por força maior?
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Resposta
O acréscimo rescisório é de 20% sobre o montante total do FGTS, incluindo depósitos e atualização monetária.• Reconhecimento judicial: exige reconhecimento da causa pela Justiça do Trabalho.
• Cálculo: valor da multa = saldo do FGTS × 20%.
• Movimentação: o pagamento autoriza a movimentação da conta para quitação da rescisão.
• Fundamento legal: Lei nº 8.036/1990, art. 20, §2º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877428
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