Flashcard FC880591
A quem se aplica, para fins do FGTS, o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?
Contrato de Trabalho
FCC · 2006
A quem se aplica, para fins do FGTS, o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?
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Resposta
Aplica-se à pessoa natural que presta serviços a empregador com vínculo que enseje a obrigação de depósito.• Eventuais: serviços esporádicos excluídos do alcance regulamentar do FGTS.
• Autônomos: trabalhadores sem subordinação empregatícia excluídos do alcance regulamentar do FGTS.
• Servidores públicos: civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio com regras específicas, excluídos do alcance regulamentar do FGTS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877434
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