Flashcard FC880592
Quando a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Quando a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada?
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Resposta
A conta vinculada do FGTS pode ser movimentada quando ocorrer a extinção da empresa que implique a rescisão do contrato de trabalho.• Extinção da empresa: abrange a extinção total do empregador, o fechamento de estabelecimentos ou filiais e a supressão de parte das atividades quando tais fatos impliquem a rescisão do contrato de trabalho.
• Comprovação: normalmente por declaração da empresa, ou, na ausência desta, por decisão judicial transitada em julgado que reconheça a rescisão por extinção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877435
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