Flashcard FC880593
Quem está expressamente excluído do regime do FGTS?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Quem está expressamente excluído do regime do FGTS?
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Resposta
Os trabalhadores eventuais estão expressamente excluídos do regime do FGTS.• Motivo: falta de habitualidade, pois o trabalhador eventual presta serviços de forma esporádica e sem continuidade, não configurando vínculo empregatício sujeito ao FGTS.
• Fundamento: o regulamento do FGTS exclui expressamente os eventuais, implicando ausência da obrigação de depósito, salvo reconhecimento judicial de vínculo empregatício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877436
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