Flashcard FC880594
Sobre quais valores incide a multa de 40% do FGTS quando houve saque para aquisição de imóvel durante a vigência do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Sobre quais valores incide a multa de 40% do FGTS quando houve saque para aquisição de imóvel durante a vigência do contrato de trabalho?
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Resposta
A multa de 40% incide sobre a totalidade dos valores sacados da conta vinculada do FGTS quando os saques ocorreram durante a vigência do contrato para aquisição de imóvel.Trata-se de natureza compensatória sobre os depósitos devidos ao FGTS ao longo do contrato, de modo que o empregador deve recolher a multa sobre os valores levantados, devidamente corrigidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877437
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