Flashcard FC880595
O FGTS incide sobre férias indenizadas acrescidas do terço constitucional?
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
O FGTS incide sobre férias indenizadas acrescidas do terço constitucional?
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Resposta
O FGTS não incide sobre férias indenizadas acrescidas do terço constitucional.
• Remuneração: o FGTS incide sobre a remuneração paga ao trabalhador, conforme Lei nº 8.036/1990.
• Férias indenizadas: possuem natureza indenizatória por compensarem a não-fruição do descanso, não integrando a base de cálculo do FGTS.
• Jurisprudência: a OJ 195 da SDI-1 do TST consolida a não incidência, e o terço constitucional mantém a mesma natureza indenizatória, logo também não sofre contribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877438
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