Flashcard FC880598
Quando é devida a indenização de 20% sobre o montante dos depósitos do FGTS?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
Quando é devida a indenização de 20% sobre o montante dos depósitos do FGTS?
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Resposta
A indenização de 20% sobre o montante de todos os depósitos do FGTS é devida quando houver culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
• Culpa recíproca: redução da indenização para 20% quando a culpa de empregado e empregador for reconhecida pela Justiça do Trabalho.
• Força maior: redução da indenização para 20% quando a situação de força maior for reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877441
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