Flashcard FC880599
O que ocorre com os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho é declarado nulo e o pagamento do salário é mantido?
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
O que ocorre com os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho é declarado nulo e o pagamento do salário é mantido?
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Resposta
O trabalhador tem direito aos depósitos do FGTS na conta vinculada.
Essa obrigação decorre da Súmula 363 do TST e do art. 19-A da Lei 8.036/90, aplicando-se quando o contrato é declarado nulo e se mantém o pagamento das remunerações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877442
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